Qual é o melhor tipo de sociedade para uma startup?
Calma. Você não precisará pensar em um modelo de sociedade no início do seu projeto. Mas é algo que deve ser estudado quando sua startup começar a decolar. São dois os tipos mais comuns no Brasil: sociedade limitada e sociedade por ações.
Para explicar as vantagens e desvantagens de cada modelo, a Startup Farm promoveu, em fevereiro de 2016, uma palestra com o advogado Pedro Ramos, do escritório de advocacia Baptista Luz. Elencamos a seguir as informações mais relevantes da apresentação.
Sociedade Anônima ou por ações
A Sociedade Anônima é entendida como uma sociedade de capitais, pois nela importa mais o que foi investido do que a pessoa do sócio. É por isso que, nas grandes sociedades anônimas, é muito comum que os sócios não participem da administração social, de forma que a responsabilidade acaba recaindo mais sobre os administradores.
Seu capital social é dividido em ações, que podem ter preços de emissão diferentes entre si. Outro aspecto muito importante a ser lembrado é que a sociedade anônima possui responsabilidade limitada, o que significa que seus sócios só poderão ter responsabilidade individual sobre o valor que pagaram como preço pela emissão de suas ações.
Vantagens
Possibilidade de emissão de diferentes tipos de classes de ações
Mecanismos de gestão amplos
Desvantagens
Responsabilidades dos acionistas mais restritas
Não pode aderir ao Simples Nacional
Altos custos de publicação, contabilidade e advogados
Custo médio de abertura e manutenção
Entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por ano
Sociedade Limitada
A sociedade limitada, por sua vez, dá um ênfase maior à figura dos sócios do que ao capital investido. Seu capital social é constituído por quotas, sendo que todas as quotas devem ter o mesmo valor de emissão.
Nesse tipo societário, também existe responsabilidade limitada ao valor do capital social. No entanto, caso um dos sócios não tenha integralizado o valor de quotas que subscreveu (isto é, não tenha de fato investido o capital e/ou os bens que prometeu investir no contrato social), a responsabilidade será solidária entre todos os sócios, algo que não acontece em uma sociedade anônima.
Vantagens
Pode ser enquadrada no Simples Nacional
Regras de responsabilidade bem definidas no Código Civil
Relativa liberdade contratual para os sócios
Desvantagens
Mecanismos de gestão e emissão de quotas mais restritos
Os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social
Custo de abertura e manutenção
Entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por ano
Qual escolher?
A recomendação geral é não iniciar sua startup como uma sociedade anônima. Os custos são altíssimos, tanto em matéria de registros e custos de manutenção, quanto em impostos recolhidos (em geral, cerca de 8% a 14% a mais do que uma sociedade limitada enquadrada no SIMPLES).
As empresas sob a forma de sociedade limitada têm claramente menos custos e, embora suas regras sejam um pouco menos flexíveis, essa desvantagem pode não fazer muita diferença até que você receba seu primeiro grande investimento.
Além disso, caso você precise alterar seu tipo societário no futuro, por exemplo, caso um investidor exija a abertura de uma sociedade anônima, bastará transformar a sociedade limitada em anônima.
E se eu quiser trabalhar individualmente?
Uma possível alternativa para aqueles que desejam continuar seu negócio sem a necessidade de sócios é tornar-se um microempreendedor individual (MEI).
O MEI nada mais é do que a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, contando com regime tributário favorável por meio do SIMPLES nacional.
Vantagens
Registro simplificado e isento de taxas
Simplificação no recolhimento de tributos (SIMPLES)
Desvantagens
Apenas para aqueles que possuem faturamento anual máximo de R$ 60.000,00
O empreendedor não pode ter participação em outras empresas