A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o futuro da inovação

Em 2025, 90% da população mundial poderá armazenar os seus dados de forma ilimitada e gratuita, conforme o estudo “Deep Shift – Technological Tipping Points and Societal Impact”, publicado em 2015 pelo Fórum Econômico Mundial. Por isso, os governos já estão criando regulamentações para uso de dados pessoais, pois as possibilidades e riscos dessa atividade também aumentam, conforme a sua disponibilidade. Neste post, vamos abordar os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDPR), que começará a regular a atividade no Brasil a partir de 16 de fevereiro de 2020.

No evento “Nova Lei Brasileira de Proteção de Dados e o Futuro do Investimento em Inovação” que fizemos no último dia 30 de agosto no Campus São Paulo com nossos parceiros do Baptista Luz Advogados, o palestrante Renato Leite Monteiro, abordou alguns tópicos da nova Lei que gestores de empresas de todos os portes devem ficar de olho:

Mas afinal, o que são dados pessoais?
São dados pessoais coletados em meio online e offline que permitem a identificação direta ou indireta de uma determinada pessoa. Por exemplo: Nome, CPF, RG, Cookies, geolocalização, opiniões, etc.

Os clientes precisam saber por que os seus dados são utilizados?
Sim. Caso o seu cliente deixe seus dados numa página de cadastro (landing page) para acessar uma promoção, mas ao ler os termos de uso, notar que esses dados serão armazenados e tratados por uma empresa terceira, ele poderá cobrar algumas explicações. Por exemplo, ele poderá pedir esclarecimentos sobre a finalidade do compartilhamento e por quanto tempo seus dados ficarão armazenados pela empresa terceira.  

Os clientes precisarão concordar com a Política de Privacidade para acessar determinados serviços?
Não. A partir do momento que a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, as empresas não poderão mais restringir que seus clientes acessem determinados serviços, caso não concordem com a totalidade ou parte dos sua Política de Privacidade.
Por exemplo, uma empresa fabricante de tênis não poderá mais restringir o uso do seu aplicativo de monitoramento de corrida para clientes que não concordem com parte ou a totalidade da Política de Privacidade da aplicação.

Para utilizar os dados dos meus clientes, sempre preciso pedir autorização?
Nem sempre. Existem algumas finalidades, como o uso de dados pessoais para ações de marketing, operações de fusão e aquisição, logística e prevenção a fraude, que são consideradas de legítimo interesse.

Uma forma de entender o conceito de legítimo interesse é aplicá-lo a uma situação hipotética onde uma empresa fabricante de tênis, quer fazer uma ação de marketing direto oferecendo um novo modelo de calçados para corridas a clientes que praticam o esporte. Nestes contextos, a empresa deve se questionar se o uso dos dados vai ajudá-la a vender mais e se o seu cliente que pratica corrida tem o interesse em conhecer novos modelos de calçado. Caso as respostas sejam positivas, há o legítimo interesse de ambas as partes.  

Caso um ex-cliente solicite, preciso entregar suas informações pessoais para um concorrente?
Sim. As empresas serão obrigadas a fornecer todos os dados pessoais dos seus clientes num formato aberto que possa ser utilizado por empresas aptas a oferecer o mesmo serviço.

Como proteger os dados dos meus clientes?
Uma obrigação que a Lei de Proteção de Dados Pessoais vai impor às empresas é o registro de atividades de proteção de dados, criação e implementação de padrões de segurança e informação, além do apontamento de um profissional como Data Protection Officer.

E se minha empresa descumprir algum ponto da nova Lei?  
A empresa sofrerá uma multa equivalente a 2% do faturamento do seu último exercício, sendo limitada a R$ 50 milhões por infração.

Assista ao vídeo do evento na íntegra:

Os dados são classificados como “o petróleo da atualidade” por Gerd Leonhard, autor do livro  “Technology vs. Humanity” e podem ser um poderoso ativo para empresas que querem se manter competitivas no longo prazo. Por isso a nova regulamentação brasileira, além de garantir o direito à privacidade, busca melhorar o ambiente de negócios no país, com empresas mais seguras, confiáveis e competitivas que sabem tratar os dados gerados na sua operação.  

Entretanto, como a tendência apontada pelo Fórum Econômico Mundial, é que os dados se tornem cada vez mais abundantes no futuro, o segredo para empresas de sucesso, não será apenas a posse de dados pessoais, mas sim a aplicação da estratégia correta para interpretá-los. Atualmente, já existem diversas soluções no mercado que ajudam empresas a interpretar os dados gerados na sua operação, como a desenvolvida pela Neoatlas, startup acelerada pela Startup Farm, que utiliza os dados de clientes de e-commerces para gerar insights de vendas aos gestores.     

Assim como a Neoatlas, existem outras startups no mercado com soluções incríveis para ajudar grandes empresas a interpretar os seus dados, que podem ser identificadas em programas de inovação aberta. A unidade de negócio Open.Corp da Startup Farm, já desenvolveu esses programas para grandes empresas, como a IBM, e atualmente estamos trabalhando com o Banco do Brasil.

Se você quer saber mais detalhes sobre como podemos ajudar na estratégia de inovação da sua empresa e também a encontrar as startups mais promissoras do seu setor, clique aqui e preencha os seus dados que entraremos em contato.